Curso de Direito Processual Civil – Vol. 3 – 17ª edição – 2020

Conteúdo conforme a Lei de Liberdade Econômica

 NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO:

Esta edição do volume 3 deste Curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada.

Acrescentamos novidades, que merecem destaque: a) no capítulo sobre a ordem do processo nos tribunais, um item sobre o Direito intertemporal na aplicação do art. 942 do CPC; b) no capítulo sobre reclamação, atualizamos a parte sobre sua natureza jurídica, tendo em vista que o STF encampou a ideia de que se trata de ação, tal como defendido por este Curso desde sempre; c) inserimos comentários sobre as novas hipóteses de dispensa de remessa necessária decorrentes da Lei n. 13.874/2019.

Fizemos menção aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas realizado em Brasília, em março de 2019.

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.874/2019, que alterou o art. 19 da Lei n. 10.522/2002 e a Lei n. 13.894/2019, que acresceu parágrafo único ao art. 698 do CPC.

Acrescentamos referência a muitos julgados do STF e do STJ sobre os temas deste volume, proferidos em 2019. O CPC-2015 tem ganhado cada vez mais destaque na jurisprudência do STJ.