Controle de Constitucionalidade Incidenter Tantum no Processo do Trabalho: teoria e prática

Descrição

A obra contém o histórico do Controle de Constitucionalidade e sua evolução mundial e no Brasil, bem como o conceito de controle difuso e incidental, além das distinções com outras formas e modelos de controle de constitucionalidade. Os autores abordam, ainda, o Controle de Constitucionalidade na via de defesa, considerando o procedimento para arguição junto ao Juízo Monocrático, destacando as nuances da elaboração da Petição Inicial, bem como a cláusula de reserva de plenário, legitimidade, procedimento, efeitos da decisão, além de outros temas.