Curso de Direito Processual Civil – vol. 1 – 22° edição – 2020

Conteúdo conforme a Lei de Liberdade Econômica

NOVIDADES DA 22ª EDIÇÃO:

Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior.

A mais importante mudança é a inserção de um capítulo novo, dedicado à cooperação judiciária nacional (arts. 67-69, CPC), completamente reconfigurada pelo CPC-2015.O capítulo demorou a sair, reconheço, mas o ineditismo do tema e a quase ausência de reflexão doutrinária a respeito tornaram a tarefa de produzi-lo bem difícil. De todo modo, é preciso alertar que este novo capítulo me levou a refletir e alterar alguns pontos nos capítulos sobre jurisdição (itens sobre indelegabilidade e juiz natural) e competência (itens sobre tipicidade/indisponibilidade da competência e modificações da competência).

Esta edição vem também com novos itens: a) no capítulo sobre a norma jurídica processual, um dedicado ao estudo do soft law processual; b) no capítulo sobre competência, um item sobre o princípio da competência adequada; c) no capítulo sobre jurisdição, um item dedicado à imparcialidade do árbitro.

Atualizei o livro de acordo com: a) a Emenda Constitucional n. 103/2019 (Reforma da Previdência), que alterou o art. 109, § 3º, CF/1988; b) a Lei n. 13.876/2019, que alterou a regra de delegação da competência federal para o juízo estadual, em causas envolvendo o segurado e o INSS; c) a Lei n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que promoveu uma série de alterações em todo o Direito brasileiro, inclusive no Direito Processual; d) a Lei n. 13.894/2019, que acresceu nova regra de competência territorial, para casos em que a mulher afirme ser vítima de violência doméstica (art. 53, I, “d”, CPC); e) a Lei n. 13.964/2019, que, ao alterar a Lei de Improbidade Administrativa, passou a admitir expressamente a possibilidade de acordo neste procedimento, tal como defendido há anos por este Curso.

Acrescentei, ainda, referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis editados no encontro de Brasília, em março de 2019.

Extrato da Nota do Autor