Legislação Criminal Especial Comentada – 7ª Edição, 2019

AGORA COM MAIS 5 LEIS COMENTADAS: – Invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20) – Telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185) – Tortura (Lei n. 9.455/97) – Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) – Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97) CONFORME: – MP 870/2019, de 01 de janeiro de 2019 – altera os arts. 14 e 16 da Lei de lavagem de dinheiro – Lei 13.772/2018 – violação da intimidade como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei 13.771/2018 – descumprimento de protetivas como causa de aumento de pena do feminicídio – Lei 13.769/2018 – progressão especial para a ressocialização de mulheres – Lei 13.718/2018 – torna pública incondicionada a ação penal para os crimes sexuais – Lei 13.642/2018 – nova atribuição investigatória da Polícia Federal – Lei 13.641/2018 – crime de descumprimento de medida protetiva de urgência – Lei 13.614/2018 – Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Lei 13.603/2018 – simplicidade como critério orientador do Jecrim LEIS COMENTADAS: – Lei 13.260/2016 – Terrorismo – Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados – Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia – Lei 12.037/2009 – Identificação criminal – Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas