Manual de Direito Administrativo – 34ª edição – 2020

Descrição

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2020, à sua 34ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito público. Por outro lado, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Novos temas de indiscutível importância foram comentados, destacando-se, entre outros, os concernentes à Reforma da Previdência (EC 103/2019), ao Estatuto das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019), às alterações na Lei de Desapropriações (Lei 13.867/2019), à Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e à regulamentação do contrato de desempenho (Lei 13.934/2019). Mais uma vez, portanto, o autor emprega todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.