Manual de Processo Penal – 9ª edição – 2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ: 

– Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ

– Referências ao Processo Penal Militar

– Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial

– Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos

– Novas Súmulas do STJ

– Tabelas comparativas: alterações legais

CONFORME:

– Lei a Nova Lei de Licitações

NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

É chegado mais um especial momento para nós: a apresentação de mais uma edição do nosso Manual de Processo Penal, agora em sua 8ª edição.

Essa acolhida, já verificada inclusive em algumas honrosas citações em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motiva a continuar na empreitada de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reconhecidamente muito difícil.

Por conta da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/19), o livro foi completamente revisado. Aliás, não seria exagero de nossa parte afirmarmos que estamos diante de um novo Manual de Processo Penal. Para que o leitor tenha uma noção exata das inúmeras mudanças que o livro sofreu, basta dizer que, dos 14 Títulos da obra na versão passada – agora são 15, por conta do novo Título do “Juiz das Garantias” –, apenas 3 não sofreram qualquer alteração por conta da vigência da Lei n. 13.964/19: sujeitos do processo, comunicação dos atos processuais e ações autônomas de impugnação.

O Pacote Anticrime não foi o único diploma normativo a produzir mudanças na obra. Com efeito, para além da Lei n. 13.964/19, outras alterações constitucionais e legais também foram objeto de análise no livro (…).

Visando suprir lacunas que foram detectadas nas edições anteriores, também resolvemos acrescentar novos tópicos, tais como: a) atribuições das polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; b) (im) possibilidade de instauração de inquérito de ofício pela autoridade judiciária (Inq. 4.781 do STF); c) revista íntima em presídios; d) verificação de procedência de informações (VPI’s); e) (im) possibilidade de interposição de apelação pelo Ministério Público contra decisões do júri fundada no art. 593, III, “d”, do CPP (“decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”) quando o acusado for absolvido com base no quesito absolutório genérico.

Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, também foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes dos informativos do ano de 2019 do Supremo Tribunal Federal (v.g., ADC’s 43, 44 e 54 – inconstitucionalidade da execução provisória da pena) e do Superior Tribunal de Justiça. Isso resultou no acréscimo de mais de uma centena de julgados, os quais se somam aos mais de 3.500 precedentes que já constavam do livro. Acrescentamos, ademais, novas súmulas aprovadas em 2019 pelos referidos Tribunais Superiores.