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Perspectivas sobre a violência doméstica no Brasil: Os 15 anos da Lei Maria da Penha
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Descrição
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Temário:
Combate à violência
- Lei 13.931/19, combate à violência contra a mulher real ou ideal?
- Violência Psicológica contra mulher: Desafios da aplicação do tipo penal
- Lei Maria da Penha: análise da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência
- Maria da Penha: uma das leis mais protetivas do mundo, mas ainda incapaz de assegurar a efetiva proteção contra violência doméstica
- O Brasil diante da temática da Lei Maria da Penha
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| Dimensões | 23 × 15 × 5 cm |
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