Prática Processual Previdenciária: Administrativa e Judicial – 13ª edição – 2021

Descrição

Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:

• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
• Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
• Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
• Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e

especial;

• Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
• Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
• Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de

acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;

• Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil

Profissiográfico Previdenciário;

• Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado

pelo INSS;

• Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de

tempo especial;

• Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
• Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
• Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e

respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;

• Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.