Processo Penal – 5ª edição – 2017

Descrição

Há várias mudanças em relação à edição anterior.

No plano das inovações legislativas, a 5ª edição analisou as mudanças e os acréscimos promovidos no último ano no Código de Processo Penal. Foram analisados os arts. 13-A e 13-B, acrescidos pela Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que tratou da prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e das medidas de atenção às vítimas.