Descrição
O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. A 14ª edição 2020 foi revista e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas e decisões jurisprudenciais. Contempla a atualização da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime) e o seu impacto na pena do crime de concussão.
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