Descrição

Destaques:

CF: atualizada até a EC no 105/2019
CC: atualizado até a Lei no 13.874/2019
CPC: atualizado até a Lei no 13.894/2019
CP: atualizado até a Lei no 13.968/2019
CPP: atualizado até a Lei no 13.964/2019
CPPM: atualizado até a Lei no 13.964/2019
CTB: atualizado até a MP no 904/2019
CLT: atualizada até a MP no 905/2019
Código Florestal: atualizado até a Lei no 13.887/2019
ECA: atualizado até a Lei no 13.869/2019
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei no 13.875/2019
Estatuto de Defesa do Torcedor: atualizado até a Lei no 13.912/2019
Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei no 13.964/2019
Estatuto dos Militares: atualizado até a Lei no 13.954/2019
Estatuto Nacional da ME e da EPP: atualizado até a LC no 169/2019
Lei Antidrogas: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei da Identificação Criminal: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei da Improbidade Administrativa: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei no 13.869/2019
Lei das Interceptações Telefônicas: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei no 13.874/2019
Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei do Crime Organizado: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei do FGTS: atualizada até a Lei no 13.932/2019
Lei do Parcelamento do Solo: atualizada até a Lei no 13.913/2019
Lei do Seguro-Desemprego: atualizada até a MP no 905/2019
Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei no 13.874/2019
Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei no 13.974/2020
Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei dos Partidos Políticos: atualizada até a Lei no 13.877/2019
Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a MP no 905/2019
Lei Kandir: atualizada até a LC no 171/2019
Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei no 13.894/2019
Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a MP no 905/2019
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Res. CFOAB no 5/2019
Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. no 10.030/2019
Lei no 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
Lei no 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
Dec. no 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa)
MP no 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo)
Nova Súmula do STM
Novas Súmulas do STJ