Descrição
“O presente livro é resultado do projeto de pesquisa financiado pela FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e dos Trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelo grupo de pesquisa “Políticas púbicas, direitos fundamentais e desenvolvimento” do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes que compreende o triênio 2007-2009. A linha de pesquisa do projeto tem a seguinte temática: “parcerias público-privadas no direito brasileiro e os direitos fundamentais.”
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